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OPINIÃO | Apenas redução da maioridade penal não é solução absoluta

Jun 10, 2013

Artigo do presidente da Liga do Desporto, Jean Gaspar, sobre a redução da maioridade penal

OPINIÃO | Apenas redução da maioridade penal não é solução absoluta

Jean Gaspar

Deve-se reduzir ou não a maioridade penal? A questão está na pauta das discussões, especialmente em função dos recentes episódios de violência cometidos por jovens, o que nos leva, quase que naturalmente, a um posicionamento favorável à redução da maioridade penal. Mas o tema não pode ser visto de modo simplista. É preciso analisar suas diferentes facetas.

A barbaridade de alguns desses crimes só pode mesmo gerar indignação da sociedade. Pesquisa do Data Folha, divulgada em 17 de abril, revela que mais de 90% dos paulistas são favoráveis a uma mudança da lei penal, levando adolescentes de 16 anos ou menos para as celas comuns do sistema carcerário, como se essa medida, isoladamente, fosse resolver o problema. Mas é apenas como um cobertor curto: quando cobrimos o tronco, descobrimos os pés.

Não podemos esquecer que por trás de um jovem criminoso há sempre um adulto aliciador, aproveitador, usurpador. Esse é o verdadeiro criminoso ao qual não podemos fazer vistas grossas. Nossas crianças e jovens precisam é de proteção e formação para se tornarem cidadãos. Nossas leis precisam ser mais rigorosas com os responsáveis pela criminalidade juvenil. Cabe lembrar que, do total de adolescentes brasileiros, apenas 0,09% cometem infrações, a grande maioria contra o patrimônio, segundo levantamento da Abrinq. Em compensação, só no ano passado, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões, com 8.600 mortes. Algo está errado, muito errado.

Faz-se necessário, antes de uma tomada de posição, diferenciar o que significa a redução da maioridade penal e a responsabilidade penal de menores por seus crimes.

De modo geral, na Europa e na América do Norte, há uma clara diferença entre as duas terminologias. A partir dos 13 anos e até os 18, os adolescentes podem sofrer sanções penais por seus atos de delinquência e crimes. Eles já são considerados penalmente responsáveis por suas ações, visto que nessa faixa etária já possuem capacidade de discernimento suficiente para saber o que é certo e errado no convívio social. As penas impostas vão desde medidas socioeducativas a programas de reclusão, que buscam a sua reeducação para voltar à sociedade. Jamais a prisão comum junto com adultos.


 A redução da maioridade penal é como um cobertor curto: quando cobrimos o tronco, descobrimos os pés


Na Alemanha, Áustria, Inglaterra, Bélgica, ou ainda nos Países Baixos, a maioridade penal se estabelece a partir dos 18 anos. A lei, porém, permite que jovens infratores até 21 anos não sejam julgados nas varas criminais comuns, mas sim por tribunais para infância e da juventude. Conforme o caso, o juiz pode aplicar o direito penal de menores aos jovens entre 18 e 21 anos, caso a personalidade do infrator ou as circunstâncias o justifiquem. Tudo depende da gravidade do crime cometido.

Como podemos ver, embora responsável pelos seus atos, o adolescente não é julgado como adulto, exceto em crimes mais graves ou, como os qualificamos no Brasil, como hediondos. É o que pensamos ser mais justo para com nossos adolescentes. Apenas os casos graves serão tratados como tal, pois não podemos atenuar os crimes contra a vida. Ou seja, não é simplesmente reduzir a maioridade penal, mas sim construir uma lei efetiva para a responsabilidade penal de menores, com as penas bem determinadas.

Porém, a questão não termina aí. E, podemos questionar, quais são as razões desse alto índice de violência no Brasil e de crimes cometidos por menores? A resposta básica é que nossa sociedade (incluindo a família e os governos) ainda não dá a devida atenção que nossos menores precisam e merecem.

Para reverter esse quadro, é imprescindível que o poder público invista mais em políticas voltadas à formação de nossas crianças e jovens para a cidadania, por via do esporte, da cultura e principalmente da educação. A ignorância é aliada da violência. Um adolescente sem oportunidades de lazer, cultura, esportes e educação é alvo fácil para predadores. São os aliciadores que devem sofrer as mais severas penas.

A ausência de políticas públicas, de programas e serviços de atendimento de qualidade, faz com que crianças e adolescentes que muitas vezes não tiveram famílias e acompanhamento adequado tenham como referências adultos que oferecem oportunidades de fácil obtenção de dinheiro, por meio do tráfico e do roubo. Por outro lado, não podemos esquecer que cabe ao poder público garantir a segurança e o apoio às vítimas. Uma verdadeira política de segurança não pode só funcionar na base da coerção. Precisa-se trabalhar pela inclusão.

A redução do índice de violência no Brasil passa, portanto pela conscientização de toda a sociedade sobre a importância de lutar por uma educação de qualidade, mas também e, sobretudo, por um compromisso assumido pelo poder público em garantir a segurança para todos e investir em soluções duradouras. Só assim que teremos cidadãos comprometidos com a sociedade e garantiremos um futuro melhor para os adolescentes e para o Brasil. 


Jean Gaspar, mestre em Filosofia pela PUC/SP, é apresentador do programa Filosofia no Cotidiano (TV Cantareira) e presidente da Liga do Desporto, entidade que promove atividades físicas e desportivas como instrumento de educação e formação da cidadania. 

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