Câmara debate gestão da perícia para reduzir impunidade e criminalidade

No Brasil, a perícia criminal ainda está subordinada à estrutura da Polícia Civil, o que vai na contramão das recomendações de órgãos nacionais e internacionais sobre a necessidade de autonomia de sua atuação, de modo a produzir provas materiais isentas e imparciais, para punir os verdadeiros culpados, eliminando a possibilidade de condenação baseadas unicamente em testemunhos. 

Para aprofundar a discussão sobre o tema, a Câmara dos Deputados promove o evento A Perícia Oficial na garantia dos Direitos Humanos, no dia 12 de maio (terça-feira), que contará com a presença de personalidades renomadas na área, como Duarte Nuno Vieira, da União Europeia, e Juan Méndez, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Considerado a maior autoridade mundial em ciências forenses e em perícia criminal, Duarte Nuno Vieira é presidente do Conselho Europeu de Medicina Legal, do Conselho Forense Consultivo do Procurador do Tribunal Penal Internacional, da Rede Ibero-Americana de Instituições de Medicina Legal e Ciências Forenses, da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal e vice-presidente da Confederação Europeia de Especialistas em Avaliação e Reparação do Dano Corporal. É também presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e da Academia Internacional de Medicina Legal de Portugal, além de professor catedrático da Faculdade de Medicina de Coimbra.

Reconhecido ativista e uma das referências internacionais em direitos humanos, Juan Méndez é relator da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre tortura e outros tratamentos e punições cruéis, desumanos e degradantes, além de professor visitante da American University, em Washington (EUA).

Organizado pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), o evento conta com a participação dos presidentes das duas associações, Bruno Telles (ABC) e André Morisson (APCF), bem como os deputados federais anfitriões, Soraya Santos (PMDB-RJ) e Alessandro Molon (PT-RJ) e será aberto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Mais informações sobre os palestrantes internacionais: 

• Duarte Nuno Vieira 
• Juan Méndez

A Perícia Oficial na garantia dos Direitos Humanos

Data: 12 de maio de 2015 (terça-feira), das 10h às 12h
Local: Auditório Nereu Ramos junto ao anexo II da Câmara Federal
Inscrições gratuitas: [email protected] e (61) 3345-0882

Mais informações sobre as entidades dos peritos criminais estão disponíveis nos respectivos sites:
Associação Brasileira de Criminalística (ABC): www.rbc.org.br 
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF): www.apcf.org.br