Enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes

Realização: Colégio Marista de Aracati (Aracati -CE)

I- JUSTIFICATIVA
O Colégio Marista de Aracati foi fundado em 05 de fevereiro de 1949 com o objetivo de promover a educação de crianças e adolescentes baseada na qualificação profissional e na formação cidadã e cristã, segundo a filosofia de São Marcelino Champagnat. O Colégio iniciou-se como instituição particular, mas a partir do ano de 2005 tornou-se filantrópico, constituíndo-se em uma obra social voltada para o atendimento de crianças e adolescentes vulneráveis do município de Aracati. Atualmente é formado por uma comunidade de 49 professores, 31 funcionários e 960 alunos.

O Colégio Marista de Aracati, sendo uma instituição católica, acredita na espiritualidade como valor indispensável na consolidação de seu ideal, que seja construir uma sociedade alicerçada na equidade e fraternidade, sendo a lealdade uma condição basilar para o sucesso de todo o empreendimento, pois favorece a confiança mútua, entre todos os envolvidos direita ou indiretamente com as ações sócio-pedagógicas. Neste sentido a gestão do Colégio considera a flexibilidade aplicada de forma responsável e comprometida, aliada à seriedade, valores que promovem melhores condições de trabalho e desenvolvem a credibilidade da escola dentro da sociedade aracatiense.

Desta forma, a política de ação educacional planejada e organizada traz em sua formulação a concepção de que o nosso compromisso com as crianças e jovens socialmente vulneráveis nos estimula a vencer os desafios para atender às novas exigências e perspectivas locais.
Como Unidade Social o Colégio é bastante jovem, digamos que ainda está dando os seus primeiros passos, percurso este que com o empenho de irmãos, educadores, educandos e família vem tornando a ação educativa firme e perseverante.

O nosso Conselho Escolar, na perspectiva da gestão democrática e da educação popular, segundo Paulo Freire, acontece com a participação efetiva da equipe técnica nas elaborações das estratégias, dos objetivos e na tomada de decisões.

A participação dos pais acontece por meio das reuniões pedagógicas e círculos de famílias, como forma de resgatar e fortalecer os laços de afetividade entre os membros da família e a parceria destas com a escola.

Outros segmentos da comunidade escolar que realizam intervenções simultâneas e múltiplas, conjugando a questão educacional e social com as ações articuladas no âmbito sócio-pedagógico, atuando sistematicamente no âmbito escola e na comunidade local, são: o Grupo Ambiental Marista de Aracati (GAMA), a Pastoral Juvenil Marista (PJM) e o Grêmio Estudantil.

O GAMA é uma associação civil sem fins lucrativos, de duração permanente. É formado por educandos do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, sob a coordenação da educadora Elizomar Ferreira Dias, que objetiva defender o meio ambiente e promover a educação e socialização de informações ambientais. A PJM trabalha junto aos adolescentes e jovens promovendo a evangelização e o protagonismo juvenil, por meio de encontros semanais de estudo e reflexão da proposta Marista e de ações de solidariedade junto a programas e projetos sociais, tais como: creches, Associações de Moradores, Projeto Irmão Lourenço e Projeto Eterno Aprendiz.

O Grêmio Estudantil Irmão José Spigolon é uma associação civil, sem fins lucrativos e constitui-se na entidade máxima de representação dos estudantes no Colégio Marista de Aracati. O Grêmio tem como objetivo promover a organização dos estudantes dentro do Colégio, defendendo seus interesses, no sentido de uma melhor integração aluno/escola; realizar ações que possibilitem o aprimoramento educacional, social, cultural, cívico, religioso e esportivo dos estudantes e contribuir para a melhoria da educação brasileira e para o fortalecimento da classe estudantil.

É dentro dessa gestão democrática que o Colégio Marista busca fortalecer ações sóio-educacionais para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade contribuindo para a formação cristã e cidadã, sempre na ótica do fundador São Marcelino Champagnat, tornando Jesus Cristo conhecido, amado e seguido, formando bons cristãos e virtuosos cidadãos no município de Aracati.       

Aracati localiza-se na região nordeste do estado do Ceará, a 152 km da capital, Fortaleza. É constituído por uma área territorial de 1.229,19 km² e 66.049 habitantes, segundo dados do IBGE (2007). Sua economia é baseada, prioritariamente, no setor de serviços, seguido da indústria e da agropecuária. O município integra a microrregião Turística Litoral Leste-Apodi e é conhecida como a cidade dos “Bons Ventos”. A cidade e suas praias, principalmente Canoa Quebrada, situada a 12 km da sede do município, é conhecida internacionalmente pelo turismo que se acentua em períodos de alta-estação. 

Essa realidade, apesar de oferecer benefícios para a economia da região, acarreta graves problemas sociais como a incidência de casos de exploração sexual que violenta diversas crianças e adolescentes no município e é resultado de um turismo sem planejamento. As praias, o clima tropical e a hospitalidade do povo de Aracati atraem o turista, porém nesse universo surge também o turismo sexual.

Dados levantados pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social de Aracati (CREAS), órgão responsável pelo atendimento de vítimas de violência, demonstram que no ano de 2006 foram atendidos 66 casos de violência contra crianças e adolescentes, destes 28 caracterizaram-se como violência sexual. Em 2007 esse número cresceu para 123 casos de violência sendo 20 casos caracterizados como violência sexual. No ano de 2008 até o mês de junho, já foram identificados 86 casos de violência envolvendo crianças e adolescentes no município e destes 07 foram diagnosticados como violência sexual.

Desta forma, desde 2006 no município o CREAS detectou 275 casos de violência, sendo 55 de violência sexual. Acreditamos que esta realidade seja muito mais perversa, já que a maioria dos casos não chega ao conhecimento dos órgãos responsáveis.

A partir dessa perspectiva o Colégio Marista de Aracati, visa ampliar a discussão sobre o tema e instigar na comunidade escolar e na sociedade em geral o sentimento de responsabilidade e de combate a essa problemática, por entendermos que o debate e a conscientização são capazes de promover o aumento das denúncias e a diminuição da incidência dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. 

II- OBJETIVOS

GERAL:

• Mobilizar e conscientizar a comunidade escolar e a sociedade em geral para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes no município de Aracati-CE.

ESPECÍFICOS:

• Propiciar atividades lúdicas e significativas com os educandos despertando-os para o conhecimento dos direitos da criança e do adolescente.
• Estimular o protagonismo infanto-juvenil formando agentes multiplicadores para o combate do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes.
• Oportunizar à sociedade civil o conhecimento e o debate sobre as ações do poder público municipal no âmbito da defesa dos direitos da criança e do adolescente vítimas do abuso e da exploração sexual. 

III - METODOLOGIA

PREPARAÇÃO

• Elaboração do Projeto.
• Planejamento das ações com a participação da direção, serviço social, coordenação pedagógica, professores e representantes dos alunos (Grêmio Estudantil).
• Capacitação e sensibilização de todos os professores.
• Divulgação para toda a comunidade escolar e sociedade em geral.
• Ensaio de peça teatral sobre a temática, encenada pelos alunos.
• Reunião com toda a Rede Municipal de Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• Inscrições dos participantes.
• Organização dos espaços para a efetivação do Fórum.

REALIZAÇÃO

• Oficinas temáticas realizadas com crianças e adolescentes do 3º ao 6º ano sobre o abuso e a exploração sexual.
• Debate e sensibilização dos alunos sobre tema, a partir de atividades em sala de aula.
• Elaboração pelo Grêmio Estudantil de um mural sobre o tema.
• Panfletagem pelo Colégio realizada pelo Grêmio Estudantil.
• Elaboração, confecção e distribuição de um jornal escolar, produzido pelos alunos do Ensino Fundamental sob a orientação dos professores.
• Caminhada da comunidade escolar pelas ruas de Aracati objetivando chamar a atenção da sociedade para a problemática.
• Mesas redondas para o debate da temática com a presença de toda comunidade escolar, sociedade civil e a participação de representantes da Rede Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• Apresentação de peça teatral encenada pelos alunos.
• Elaboração de um relatório com as demandas apontadas pelos representantes da sociedade civil presentes no Fórum para ser entregue ao Exmo. Prefeito Municipal de Aracati.

AVALIAÇÃO

Quantitativa:
A partir do número de pessoas inscritas e que participaram do evento.

Qualitativa:
Baseada nos resultados das atividades realizadas em sala de aula e nas oficinas temáticas. Na qualidade do debate orientado pelas representações da Rede de Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na participação e envolvimento efetivo da comunidade escola e da sociedade em geral nas discussões sobre a temática. E na qualidade das propostas elencadas para a elaboração do relatório final que foi entregue ao executivo local.

TEMAS ABORDADOS NAS MESAS REDONDAS

• Exploração Sexual e Rede de Notificação
• DST´s Aids como conseqüência do Abuso e da Exploração Sexual
• Droga Atrelada ao Abuso e à Exploração Sexual
• Tráfico de Seres Humanos
• Violência Doméstica
• Violência Educacional
• Contextualização do abuso e exploração sexual no município de Aracati.
• Violência sexual, uma questão de saúde pública.
• Leis de proteção à infância e à juventude.
• Notificação de maus tratos contra crianças e adolescentes no município de Aracati. 

IV - MARCO TEÓRICO CONCEITUAL

A partir da constituição federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990 o país adotou a Doutrina de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente que determina que estes devem ser protegidos e seus direitos garantidos em qualquer situação. Segundo Pereira:

“Esta doutrina baseia-se na concepção de que criança e adolescente são sujeitos de direitos universalmente reconhecidos, não apenas de direitos comuns aos adultos, mas além desses, de direitos especiais provenientes de sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento que devem ser assegurados pela família, Estado e sociedade” (p.09, 2000).

Segundo o ECA considera-se criança a pessoa de 0 à 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. O ECA em seu artigo 5º também dispõe que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” (Art 5º- Estatuto da criança e do Adolescente).

Nesta perspectiva de proteção à criança e ao adolescente contra qualquer tipo violência, destacamos a ocorrência da violência sexual como um dos maiores problemas que afeta a infância e a juventude não só em nosso município, mas em todo Brasil e no mundo. Entendemos a violência sexual a partir do conceito elaborado por Grangeiro que afirma que esta “é um fenômeno social que envolve qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual homo ou heterossexual, envolvendo uma pessoa mais velha e uma criança ou um adolescente. (p. 08, 2007).

Desta forma, a violência sexual pode ser traduzida de duas formas: pelo abuso sexual ou pela exploração sexual. Também utilizaremos o conceito de Grangeiro para compreender o abuso sexual, segundo ele abuso:
 
“É a utilização da criança ou adolescente em uma relação de poder desigual, geralmente por pessoas muito próximas, podendo ser ou não da família, e que se aproveitam dessa relação de poder e de confiança sobre o menino ou menina para satisfazer seus desejos sexuais. O abuso pode ocorrer com ou sem violência física, mas a violência psicológica está sempre presente.” (p.09, 2007).

Portanto, o abuso sempre ocorre somado a outros tipos de violência, seja ela física e psicológica, ou apenas psicológica e geralmente é realizado por pessoas próximas da criança e do adolescente, podendo até ser da mesma família. Deslandes complementa que:

“O abuso sexual não é só manter relações sexuais através da força física. Há várias formas de abuso sexual. O fato de alguém exibir o seu órgão sexual para a criança ou adolescente, [...] Alisar, tocar partes íntimas das crianças e dos adolescentes e mostrar fotografia ou filmes pornográficos também são exemplos desse ato violento.” (p. 44-45, 2005).

Assim, não só a relação sexual em si, mas muitas outras ações que coíbem a criança e o adolescente e molestam a sua integridade podem ser caracterizadas como abuso sexual. Deslandes também acrescenta que “quando o fato ocorre com um adolescente, e há consentimento por parte deste em participar da satisfação sexual de alguém bem mais velho do que ele, costuma-se pensar que não houve abuso sexual [...] mas assim mesmo o ato não deixa de ser um abuso sexual”(p.45-46, 2005).

Isso por que o adolescente é um ser em fase de desenvolvimento e não possui maturidade suficiente para decidir e assumir as conseqüências de seus atos.

Grangeiro também conceitua o termo exploração sexual, que segundo ele:

“É a utilização sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais e de lucro. Acontece quando meninas e/ou meninos são induzidos a manter relações sexuais com adultos ou adolescentes mais velhos, quando são usados para a produção de material pornográfico (revistas, fotos, filmes, vídeos, sites na internet, etc.) ou são levados para outras cidades, estados ou países com propósitos sexuais” (p.09, 2007).

Desta forma, consideramos que apesar do abuso e da exploração sexual compor a base para a compreensão da violência sexual, existe uma diferença básica entre ambos, já que o último é realizado com fins comerciais e de lucro o que não ocorre com o primeiro.

A maioria dos casos de violência sexual não chega ao conhecimento dos órgãos responsáveis ou, mesmo que seja feito a denúncia por parte de terceiros, muitas vezes não é confirmada pelas vítimas nem por suas famílias que envergonhadas e constrangidas optam por se omitir na tentativa de esquecer o problema. A respeito disto Deslandes comenta que:

“Muitas vezes, quando a pessoa que abusa é alguém da própria família, como o pai, o padrasto ou um namorado da mãe, a família costuma ficar em silêncio, preferindo acreditar que nada está acontecendo. Também é comum não acreditar na criança ou no adolescente, achando que eles estão inventando ou achar que o fato ocorre por culpa deles próprios.” (p.47, 2005).

Portanto, a fim de romper com esse silêncio e buscar alternativas para o enfrentamento dessa problemática e por entendermos que a nossa indignação deverá ser traduzida em ações concretas e capazes de provocar uma transformação social, foi criado no ano de 2006 pelo Colégio Marista de Aracati o Fórum de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes com a perspectiva de combater a realidade da violência sexual em nosso município.

Desde então, todos os anos é realizado atividades de sensibilização e enfrentamento dessa problemática com a participação de toda a comunidade escolar e da sociedade civil em geral, essas atividades se fortalecem no mês de maio, em consideração ao dia 18 (Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes), em que realizamos uma grande plenária com todos os órgãos responsáveis pela Rede Municipal de Atendimento e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a comunidade escolar e a sociedade civil para discutirmos a efetivação das políticas públicas voltadas para essa demanda e elencarmos as suas fragilidades, que são encaminhadas ao executivo municipal por meio de um relatório final. 

O Fórum almeja, por meio das suas diversas atividades, despertar toda a sociedade de Aracati para a seriedade do problema enfrentado pelo nosso município e, além disso, conscientizar sobre a responsabilidade que todos têm em combatê-lo. Elevando o número de denúncias, visto que acreditamos que os índices apontados não traduzem a real situação que atravessa o município, pois a maioria dos casos ainda não é denunciada, e diminuindo a incidência por meio da sensibilização e do aumento da fiscalização tanto por parte da sociedade civil como dos órgãos públicos responsáveis.

V – POTENCIAL DE IMPACTO

O Fórum de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Aracati almeja criar um ambiente adequado e sustentável, durante todo o ano letivo, à mobilização e sensibilização da comunidade escolar; professores, funcionários, educandos e famílias; e da sociedade em geral para o combate dessa problemática visando aumentar o número de denúncias, diminuir a incidência dos casos de violência sexual e provocar uma transformação na realidade social do município de Aracati.

VII – RESULTADOS IMEDIATOS

Resultados Esperados:

• Construir e oferecer à sociedade de Aracati um espaço de discussão sobre a temática;
• Capacitar agentes multiplicadores para o enfrentamento da violência sexual (professores e alunos prioritariamente); 
• Formar um Núcleo de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, com alunos do Ensino Médio;
• Encaminhar propostas de mudanças necessárias ao poder executivo local;
• Sensibilizar e conscientizar toda a comunidade escolar e sociedade em geral para o enfrentamento da problemática;
• Intensificar e fiscalização da sociedade, principalmente da comunidade escolar, em relação à execução das políticas públicas de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Resultados Alcançados

• Construção e oferta de um espaço de discussão para toda a sociedade de Aracati durante os três anos de implementação do projeto;
• Capacitação de professores como agentes multiplicadores para o enfrentamento da violência sexual;
• Despertar da comunidade escolar e da sociedade em geral para a ocorrência do problema em nosso município;
• Intensificação da fiscalização da comunidade escolar na execução das políticas públicas para a criança e o adolescente, com a participação efetiva da escola na coordenação do Núcleo de Monitoramento de Políticas Públicas para Infância e Juventude, criado pelo Ministério Público local por meio da Promotoria da Infância e da Juventude. 

VII- PERSPECTIVAS DE CONTINUIDADE E SUSTENTABILIDADE DO TRABALHO
 
O partir de levantamentos realizados sobre a realidade do município de Aracati, em favor das atividades desenvolvidas pelo Fórum de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, ficou evidenciado que a realidade violenta que perpassa a infância e a juventude em nosso município não se limita apenas ao âmbito da violência sexual.

Outros tipos de violência também vêm marcando a vida das crianças e dos adolescentes em Aracati. Esta realidade pode ser comprovada a partir dos índices apontados pelo CREAS, já citados anteriormente. Segundo os dados colhidos por meio deste órgão desde no ano de 2007 até junho de 2008 foram atendidos 209 casos de violência contra crianças e adolescentes, destas 27 caracterizavam-se como violência sexual. No entanto, os tipos de violência mais presentes foram a negligência com 77 casos atendidos e a agressão física com 58 atendimentos, não podemos esquecer também da violência psicológica presente em todos os casos.

Uma outra realidade presente em nosso município é a do trabalho infantil. O CREAS pro meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) atende atualmente 226 crianças e adolescentes com esse direito violado. Apesar do município de Aracati não ter realizado ainda um diagnóstico da situação do trabalho infantil, pensamos que esta realidade seja muito mais grave, pois é visível o número de crianças e adolescentes vendendo objetos em vias públicas, mendigando em praças e mercados, trabalhando no lixão da cidade, entre outros.

Desta forma, o Colégio Marista de Aracati visa, a partir do ano de 2009, trabalhar no combate a todo o tipo de violação dos direitos da criança e o adolescente. Dando continuidade ao trabalho intensivo com a comunidade escolar e a sociedade civil, substituindo o Fórum de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescente pelo Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que amplia o âmbito de atuação e a proposta de proteção aos direitos fundamentais propostos pelo ECA, defendendo fielmente o que propõe este Estatuto em seu artigo 5º.

Para a realização deste trabalho utilizamos recursos advindos das duas mantenedoras responsáveis pelo funcionamento das atividades do Colégio Marista de Aracati: a União Brasileira de educação e Ensino (UBEE) e a União Norte Brasileira de Educação e Cultura (UNBEC).   

VII - REFERÊNCIAS

BRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Ministério da Educação, Assessoria de Comunicação Social. – Brasília: MEC, ACS, 2005.

DESLANDES, Suely Ferreira. Livro das famílias: conversando sobre a vida e sobre os filhos. – Rio de Janeiro: Ministério da Saúde/ Sociedade Brasileira de Pediatria, 2005.

GRANGEIRO, Gilvani Pereira. Passo a passo para o direito a ter direito. Construindo o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. – Fortaleza: Fórum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes/ Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, 2007.

PEREIRA, Tânia da Silva. Criança e Adolescente: Sujeitos de Direitos, Titulares de Direitos Fundamentais, Constitucionalmente Reconhecidos. In Revista Virtual de Direitos Humanos. – Brasília: OAB/ Conselho Federal, 2000.
 
RESUMO

O Fórum de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, organizado pelo Colégio Marista de Aracati, objetiva mobilizar e conscientizar a comunidade escolar e sociedade em geral para o enfrentamento dessa problemática em nosso munícipio, criando um ambiente adequado e sustentável, durante todo o ano letivo, por meio da realização de atividades como debates em sala de aula, oficinas, elaboração de murais e jornais, caminhadas pelas ruas da cidade, mesas redondas, entre outras, que visam o aumento do número de denúncias, a diminuição dos casos de violência sexual e a transformação da realidade vivenciada atualmente pelo nosso município.